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Tudo sobre Benefício Fiscal

Senado aprova Perse com teto de R$ 15 bilhões em vitória de Haddad

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) com um teto de R$ 15 bilhões. Após a relatora da matéria recuar e não promover mudanças na versão da Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção presidencial. O projeto inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de revogar o benefício criado durante a pandemia foi alterado. A relatora chegou a propor correção do limite pela inflação, mas retirou o dispositivo após pressão. Empresas beneficiadas terão que cumprir requisitos para usufruir dos benefícios.

Setores afetados criticam insegurança jurídica com queda da desoneração

Os 17 setores afetados pela suspensão da desoneração da folha de pagamento repudiaram a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin. Em nota conjunta, afirmam que a medida cria insegurança jurídica e compromete os impactos econômicos positivos. Além disso, destacam o impacto direto nos funcionários desses setores, responsáveis por empregar 151 mil pessoas nos primeiros meses de 2024. O governo acionou o Supremo após o Congresso manter o benefício fiscal diversas vezes. Os setores prometem respeitar a decisão, mas destacam a importância do diálogo com a equipe econômica para debater a questão.

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